Política de Reembolso

Direito de arrependimento (7 dias): Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da contratação de produtos SaaS adquiridos pelo site no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de pagamento, recebendo o reembolso integral dos valores pagos.

Cancelamento após 7 dias: Após o período de arrependimento, o cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação para o próximo ciclo, mas não gera direito a reembolso proporcional do período já iniciado, salvo:

• Indisponibilidade comprovada do serviço por mais de 72 horas consecutivas em razão de falha atribuível à Empresa;
• Cobrança duplicada ou indevida;
• Erro técnico que impossibilite o uso do serviço contratado.

Trial gratuito: Quando oferecido, o período de avaliação gratuita não gera cobrança e pode ser interrompido a qualquer momento, sem quaisquer custos.

Lifetime deals: Para produtos comercializados em modelo de lifetime deal (pagamento único pelo acesso vitalício), o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC também se aplica. Após esse prazo, o pagamento é definitivo e não está sujeito a reembolso, salvo em caso de descontinuação do produto pela VHDev sem oferta de migração.

Os serviços de desenvolvimento de software, consultoria, alocação de profissionais (body shop) e projetos sob demanda são serviços personalizados, prestados de forma contínua e mediante esforço técnico dedicado. Por essa natureza, aplicam-se as seguintes regras:

• Antes do início dos trabalhos: O cliente pode cancelar a contratação e solicitar o reembolso integral até o dia útil anterior ao início efetivo do projeto previsto em contrato. Quando aplicável, taxas de processamento de pagamento não reembolsáveis poderão ser descontadas.
• Após o início dos trabalhos: Não há reembolso dos valores correspondentes a serviços já executados, horas já trabalhadas ou entregas já realizadas. O cliente terá direito ao recebimento de todos os artefatos produzidos até a data do cancelamento.
• Sinal e marcos: Sinais e parcelas pagos referentes a marcos (milestones) já concluídos não são reembolsáveis.
• Encerramento por descumprimento: Em caso de descumprimento contratual comprovado pela Empresa, o cliente poderá solicitar reembolso proporcional aos serviços não entregues, mediante notificação formal e prazo de cura de 15 dias úteis.

Para solicitar reembolso, envie um email para financeiro@mail.vhdev.com.br com as seguintes informações:

• Nome completo ou razão social;
• CPF/CNPJ utilizado na contratação;
• Email associado ao pedido ou assinatura;
• Identificação do produto ou serviço (número do pedido, número do contrato ou data da contratação);
• Motivo da solicitação;
• Comprovante de pagamento, quando aplicável.

Confirmaremos o recebimento em até 2 (dois) dias úteis e responderemos com a análise em até 5 (cinco) dias úteis.

Após a aprovação do pedido de reembolso, a devolução será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os seguintes prazos:

• Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora em até 7 dias úteis. O prazo até a aparição na fatura depende da administradora do cartão (em geral, de 1 a 2 ciclos de fatura);
• PIX e transferência bancária: em até 7 dias úteis na conta de origem ou em conta indicada pelo cliente;
• Boleto: em até 10 dias úteis, mediante envio dos dados bancários para depósito.

Não geram direito a reembolso:

• Serviços já executados ou em execução, conforme item 2;
• Mensalidades de assinatura SaaS após o período de arrependimento de 7 dias, exceto nas hipóteses do item 1;
• Custos de terceiros já desembolsados (licenças, hospedagem, taxas de gateway, serviços externos);
• Solicitações decorrentes de descumprimento contratual pelo cliente;
• Pedidos realizados após os prazos previstos nesta política.

Em caso de identificação de cobrança duplicada, indevida ou decorrente de fraude, a Empresa procederá com o estorno integral no menor prazo possível, independentemente das regras gerais descritas nesta Política.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a reembolso podem ser enviadas para financeiro@mail.vhdev.com.br ou pelo telefone +55 (21) 98878-3214, em horário comercial (Segunda a sexta, 9h às 18h (BRT)).