Termos de Uso

A Empresa atua na prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo, mas não se limitando a: desenvolvimento de software sob medida, plataformas SaaS, aplicações web e mobile, APIs, integrações, soluções de inteligência artificial, consultoria técnica e infraestrutura em nuvem.

O escopo, prazos, valores e condições específicas de cada projeto serão definidos em proposta comercial e contrato específico firmados entre as partes, os quais prevalecerão sobre estes Termos em caso de divergência.

Ao contratar nossos serviços, o Cliente declara possuir capacidade legal para celebrar contratos e, quando se tratar de pessoa jurídica, que o representante possui poderes de representação.

• Executar os serviços contratados com diligência, qualidade técnica e nos prazos acordados;
• Manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais do Cliente;
• Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os serviços prestados;
• Comunicar de forma transparente eventuais riscos, atrasos ou mudanças de escopo;
• Entregar o código-fonte e a documentação acordada ao final do projeto, conforme contrato.

• Fornecer informações e materiais necessários à execução dos serviços de forma tempestiva;
• Disponibilizar pontos focais para validações, aprovações e tomada de decisão;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas em contrato ou proposta;
• Utilizar os entregáveis em conformidade com a legislação vigente;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Salvo disposição contratual em contrário, o Cliente passará a deter os direitos patrimoniais sobre o código-fonte, design e documentação desenvolvidos especificamente para o seu projeto, mediante o pagamento integral dos valores acordados.

A Empresa retém os direitos sobre seus conhecimentos prévios (background IP), bibliotecas internas, frameworks proprietários, metodologias e ferramentas reutilizáveis, sendo concedida ao Cliente apenas uma licença de uso não exclusiva sobre tais elementos quando integrados ao entregável.

Componentes de terceiros, bibliotecas open-source e serviços externos utilizados no projeto permanecem regidos por suas respectivas licenças e termos.

Os valores, formas e condições de pagamento são definidos em proposta comercial específica. Aceitamos pagamentos via transferência bancária, PIX, boleto e cartão de crédito processado por gateway de pagamento (Stripe). Pagamentos internacionais podem ser efetuados em USD mediante acordo prévio.

A Empresa emitirá Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os valores recebidos. Em caso de inadimplência superior a 10 (dez) dias, a Empresa poderá suspender a prestação dos serviços e a entrega dos artefatos até a regularização do pagamento, além de aplicar multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso.

A Empresa garante que os serviços serão prestados em conformidade com as melhores práticas do mercado de desenvolvimento de software. Os entregáveis possuem garantia técnica de 30 (trinta) dias após a entrega final para correção de defeitos comprovadamente atribuíveis à execução, salvo prazo distinto definido em contrato.

A Empresa não se responsabiliza por: (i) uso indevido dos entregáveis pelo Cliente ou terceiros; (ii) modificações realizadas por terceiros após a entrega; (iii) falhas em serviços de infraestrutura de terceiros (cloud providers, APIs externas); (iv) lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade dos serviços.

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da prestação dos serviços, mesmo após o término da relação contratual. Mediante solicitação, a Empresa firmará acordo específico de confidencialidade (NDA).

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ressalvadas as condições específicas estabelecidas em cada proposta. Em caso de rescisão imotivada por parte do Cliente, serão devidos os valores referentes a todas as etapas concluídas e em andamento até a data da rescisão.

A rescisão por descumprimento contratual poderá ocorrer independentemente de aviso prévio, observado o direito ao contraditório, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência por meio do site ou diretamente aos clientes ativos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@mail.vhdev.com.br.